O QUE É A PESQUISA DE VIABILIDADE DE MARCA E PORQUE ELA É TÃO IMPORTANTE NO PROCESSO DE REGISTRO?

Entenda a importância da pesquisa de viabilidade antes de registrar sua marca no INPI. Garanta que sua marca seja única e evite problemas legais.

A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA DE VIABILIDADE NO REGISTRO DE MARCA

Antes de iniciar o processo de registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é crucial realizar uma pesquisa de viabilidade. Esta etapa essencial ajuda a identificar se a marca desejada já está registrada ou se há possíveis conflitos que possam impedir o registro.

A legislação brasileira estabelece diversos requisitos para que uma marca seja registrada, com destaque para a necessidade de distintividade. A marca deve ser capaz de diferenciar os produtos ou serviços de uma empresa daqueles oferecidos por outras. Isso significa que a marca deve ser única, não podendo ser confundida com outras marcas já registradas no mesmo segmento de mercado.

POR QUE A PESQUISA DE VIABILIDADE É ESSENCIAL?

A pesquisa de viabilidade envolve a verificação de bancos de dados de marcas registradas, buscando evitar conflitos antes mesmo de submeter o pedido de registro. Ignorar essa etapa pode resultar em perda de tempo e recursos, uma vez que pedidos de registro podem ser negados devido à semelhança com marcas já existentes. 

Outro ponto importante é que, a marca não deve incluir sinais ou expressões que infrinjam a Lei de Propriedade Industrial (art. 124 da Lei 9.279/96), como nomes genéricos, logotipos oficiais de entidades públicas ou expressões contrárias à moral e aos bons costumes. Tudo isso é considerado “não registrável” pela lei e, graças à pesquisa de viabilidade, a marca pode ter seus elementos corrigidos antes de iniciado o processo de registro, de modo a ter mais chances de deferimento. 

ATENÇÃO À CLASSE DE RESGISTRO

A classe de registro é outro ponto que precisa de atenção. As marcas são registradas em categorias específicas que definem os tipos de produtos ou serviços que representam e se já houver uma marca registrada muito semelhante em uma determinada classe, será necessário alterar o nome ou o logotipo para evitar confusão. 

Por exemplo, se você quer registrar uma marca de roupas, precisa escolher a classe específica para esse tipo de produto. Caso já exista uma marca idêntica ou similar registrada nessa classe, você terá que escolher outro nome ou alterar alguns elementos da marca para garantir a distintividade necessária à concessão do registro.

CONCLUSÃO: A PESQUISA DE VIABILIDADE É FUNDAMENTAL

A pesquisa de viabilidade é o coração do processo de registro de marca. Ela reduz significativamente os riscos de indeferimento, garantindo uma maior probabilidade de sucesso no registro e na proteção da identidade da marca. 

Por isso, não subestime a importância dessa etapa; ela é determinante para todo o resto do procedimento, fazendo com que o mesmo corra de forma mais eficiente, evitando problemas futuros e garantindo a proteção deste ativo tão importante para o seu negócio. 

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